Em 2018, foi sancionada a Lei 13.589/2018, que obriga todos os ambientes públicos ou privados que possuem ambiente climatizado acima de 60 mil BTU/h a ter um Plano de Manutenção, mais conhecido como PMOC.
O que é PMOC?
É uma sigla que quer dizer Plano de Manutenção, Operação e Controle, que é uma exigência referente à Portaria MS n° 3.523/98, do Ministério da Saúde.
Essa Norma juntou todos os procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização.
O objetivo é que todos os equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização estejam livres de fungos, bactérias, ácaros e outros nocivos para saúde das pessoas.
Para que serve?
O PMOC serve para garantir que o projeto e a instalação do sistema de climatização estejam adequados e que sua manutenção seja eficaz.
O plano de manutenção serve também para encontrar, corrigir e eliminar problemas de qualidade do ar encontrados com frequência em edifícios de uso coletivo.
O Plano de Manutenção não só garante um ambiente livre de contaminação, evitando transmissão de algumas doenças relacionadas à má qualidade do ar, mas também faz com que a vida útil dos equipamentos aumente.
Os equipamentos, cuja manutenção é feita preventiva e regularmente, ficam em melhores condições, dão menos problemas e consomem menos energia, proporcionando economia aos clientes.
Quem precisa fazer o PMOC?
A lei abrange praticamente todos os ambientes comerciais e industriais que possuem ambiente climatizado acima de 60 mil BTU/h.
O que pode ocorrer se a empresa não fizer o plano?
A multa para quem descumprir a Lei do PMOC pode variar de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão dependendo do risco ou gravidade do caso, recorrência e tamanho do estabelecimento.
Contrate quem entende:
Os sistemas de climatização e os planos de manutenção previstos na lei devem obedecer normas específicas. A Spigtec elabora o PMOC de acordo com os parâmetros regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para total legalidade e segurança dos clientes.
Após elaborado o PMOC pela Spigtec, sua empresa terá a avaliação do grau de risco para todo o sistema de captação de ar externo, exaustão e refrigeração.
O ambiente de trabalho estará seguro em relação à circulação de vírus e bactérias existentes nos ambientes climatizados.
ENTRE EM CONTATO